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Código De Processo Penal 2023: Míni Capa Comum
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Código De Processo Penal 2023: Míni Capa Comum

  • Com índice: Sim
  • Volume do livro: Único
  • Capa do livro: Mole
  • Mini tamanho de bolso.
  • Gênero: Direito.
  • Subgênero: Penal.
  • Manual.
  • Número de páginas: 416.
  • Dimensões: 12.5 cm largura x 18 cm altura.
  • Peso: 0.35 kg.
  • ISBN: 09786556601083.

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Descrição

Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023

Lei de Execução Penal

Legislação complementar

Resoluções do CNJ

Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF

Temas com Repercussão Geral do STF

Súmulas do STJ

Índice remissivo

Notas remissivas

Autor: Jair Lot Vieira
Páginas: 416
Editora: Edipro
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9786556601083

Altura: 18,00cm
Largura: 12,50cm
Espessura: 1,98cm
Peso: 0,350kg

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