Codigo E Estatuto Da Pessoa Com Deficiencia , O - 2º Ed: Codigo E Estatuto Da Pessoa Com Deficiencia , O - 2º Ed, De Barboza, Heloisa Helena. Editora Processo, Capa Mole, Edição 2 Em Português, 2019

Descrição

Sinopse
O estatuto da pessoa com deficiência lei n 131462015 apresenta múltiplas questões de natureza existencial e patrimonial que decorrem das modificações promovidas pela nova lei no código civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de incapacidades instaurado pelo estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido, alguns institutos do código civil foram revisitados com dupla preocupação: de um lado, a efetividade ao epd enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutamente incapazes aos menores de dezesseis anos, promovida por lei que nem sempre se mostra harmônica com a codificação civil. Por outro lado, a proteção jurídica para as pessoas com deficiência em sua vulnerabilidade, visto que em alguns casos o legislador não atentou para suas peculiaridades que exigem instrumentos próprios de tutela. Sob essas perspectivas, foram reestudados o regime de incapacidade civil, o domicílio, a prescrição, os direitos da personalidade, o negócio jurídico, o consentimento, o casamento, a representação, a curatela e os impactos na sucessão testamentária.

Peso: 0,449 kg
ISBN10: 8593741576
ISBN13: 9788593741579
Número de páginas: 340
Ano de edição: 2019
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito: Direitos Humanos