Código Penal Comentado, de Guilherme de Souza Nucci. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

O Código Penal Comentado mantém-se sempre atualizado, em virtude dos seguintes fatores: o compromisso do autor com o leitor e a dinâmica da editora em proporcionar a produção ágil. A aceitação da obra pelos estudantes e operadores do Direito também é um ponto forte. A 13.ª edição, que marca o ano de 2013, conta com inclusões importantes:

Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa), que introduziu as primeiras leis penais temporárias no sistema legislativo brasileiro, com reflexos na avaliação de vigência do art. 3.º do Código Penal;
Lei 12.694/2012 (Organizações criminosas), que estabelece os colegiados para julgar crimes cometidos por organizações criminosas e insere os §§ 1.º e 2.º ao art. 91 do Código Penal, permitindo o sequestro de bens e valores do criminoso para compensar os ilícitos ocultos ou desviados ao exterior;
Lei 12.720/2012 (Milícias e grupos de extermínio), que adiciona novas causas de aumento ao homicídio e à lesão corporal, quando praticadas por agrupamentos armados, além de criar o tipo penal do art. 288-A;
Lei 12.737/2012 (Violação de dispositivo informático), que institui o tipo penal do art. 154-A, protegendo a intimidade e a vida privada, punindo a invasão de computadores e dispositivos similares, e acrescenta particularidades aos arts. 266 e 298 do Código Penal.

Além dos comentários à legislação recente, a obra oferece jurisprudência atualizada sobre variados temas. É uma edição de vanguarda que estabeleceu um perfil distinto no mercado dos Códigos comentados desde o início da década passada.