Comentário Ao Regime Processual Experimental, De Lameiras Brites. Editora Almedina Em Português
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O que você precisa saber sobre este produto
- Gênero: Direito.
- Conto.
- ISBN: 09789724030913.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Comentário ao regime processual experimental |
---|---|
Autor | Lameiras Brites |
Idioma | Português |
Editora do livro | ALMEDINA |
Outras características
Gênero do livro | Direito |
---|---|
Tipo de narração | Conto |
Idade mínima recomendada | 18 anos |
Idade máxima recomendada | 99 anos |
ISBN | 09789724030913 |
Descrição
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
A coberto da ideia de que o descongestionamento dos tribunais é realizável meramente através da alteração das leis do processo, aligeirando e agilizando actos e trâmites processuais, eis que é posto em vigor o Decreto-Lei n.° 108/2006, de 8 de Junho, que aprova um regime processual experimental aplicável a uma generalidade de acções declarativas cíveis. Trata-se de um regime simples e flexível, mas confiante na capacidade e no interesse dos intervenientes forenses em resolver com rapidez, eficiência e justiça os litígios em tribunal. A concretização dos objectivos estabelecidos é feita através de uma esquematização de processo ligeira e elementar, mas que se pretende temperada por um dever judiciário de gestão traduzido no vínculo cometido ao juiz de, em cada caso, adoptar a tramitação mais ajustada às especificidades da causa. É sobre este novo e experimental regime que o texto que ora se publica pretende lançar um olhar crítico. Contributo para a sua já prevista revisão.
FICHA TÉCNICA
Autor: Lameiras Brites
Páginas: 168
Editora: Almedina
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9789724030913
ASSUNTO
Direito
DIMENSÕES
Altura: 23,00cm
Largura: 16,00cm
Espessura: 1,20cm
Peso: 0,280kg
Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.
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