Comentário Ao Regime Processual Experimental, De Lameiras Brites. Editora Almedina Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

A coberto da ideia de que o descongestionamento dos tribunais é realizável meramente através da alteração das leis do processo, aligeirando e agilizando actos e trâmites processuais, eis que é posto em vigor o Decreto-Lei n.° 108/2006, de 8 de Junho, que aprova um regime processual experimental aplicável a uma generalidade de acções declarativas cíveis. Trata-se de um regime simples e flexível, mas confiante na capacidade e no interesse dos intervenientes forenses em resolver com rapidez, eficiência e justiça os litígios em tribunal. A concretização dos objectivos estabelecidos é feita através de uma esquematização de processo ligeira e elementar, mas que se pretende temperada por um dever judiciário de gestão traduzido no vínculo cometido ao juiz de, em cada caso, adoptar a tramitação mais ajustada às especificidades da causa. É sobre este novo e experimental regime que o texto que ora se publica pretende lançar um olhar crítico. Contributo para a sua já prevista revisão.

FICHA TÉCNICA

Autor: Lameiras Brites
Páginas: 168
Editora: Almedina
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9789724030913

ASSUNTO

Direito

DIMENSÕES

Altura: 23,00cm
Largura: 16,00cm
Espessura: 1,20cm
Peso: 0,280kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.