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Comentarios A Lei Maria Da Penha - 1ªed.(2022), De Joao Paulo Oliveira Dias De Carvalho. Editora Del Rey, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2022

Ano de publicação: 2022
Capa do livro: Mole
Gênero: Direito.
Conto.
Número de páginas: 75.
Peso: 150 g.
ISBN: 09786500315851.

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Descrição

Encadernação: Brochura
Páginas: 75
Gênero: Direito
Peso: 150 gramas

SINOPSE:

O livro constitui um compêndio no qual se comenta a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), artigo por artigo, de forma simples e elucidativa, e se apresentam todos os institutos afetos a ela. Na obra, o autor aborda diferentes ramos do Direito que se conectam à Lei Maria da Penha, bem como a relação dela com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Legislação Infraconstitucional, além de informar todos os enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). Assim, ao expor esse diálogo da Lei n. 11.340/2006 com outras normas jurídicas, o autor apresenta a importância do microssistema jurídico da Lei Maria da Penha para a sociedade brasileira. Portanto este livro, Comentários à Lei Maria da Penha, é uma ferramenta para todos os que estudam o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e laboram no seu âmbito.