Comentarios A Reforma Do Poder Judiciario -emenda Constituci, De Akashi. Editora Letras Juridicas, Capa Mole Em Português

Descrição

O Judiciário brasileiro enfrenta uma crise significativa, e a reforma dessa instituição tornou-se uma demanda urgente da sociedade. Originada de uma proposta do então deputado federal Hélio Bicudo, a Emenda Constitucional n° 45, de 8 de dezembro de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, tramitou pelo Congresso Nacional por 12 anos. A reforma, contudo, ainda não está concluída. Há dispositivos da Emenda que aguardam aprovação da Câmara dos Deputados, enquanto o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça discutem com o governo uma nova reforma processual que, na prática, impactaria diretamente a vida dos cidadãos.

Os problemas que afetam o Poder Judiciário e que dificultam, retardam e, muitas vezes, impedem a prestação jurisdicional, são entraves de ordem institucional, estrutural e procedimental. Para alterar os dois primeiros, é necessária uma reforma orgânica do Poder Judiciário, com mudanças constitucionais profundas, o que se buscou realizar por meio da Emenda Constitucional n° 45/04. Por outro lado, a questão procedimental tem sido alvo de várias intervenções pontuais que, embora menos impactantes, podem levar a consequências negativas, afetando a sistemática original do diploma legal reformado.

Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/04, espera-se implementar mecanismos que proporcionem ao Poder Judiciário a agilidade e eficácia necessárias, de modo que a função de julgar se torne um direito legítimo e acessível a todos.