Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, de Mario Luiz Ramidoff. Editora Intersaberes, capa mole em português

Descrição

"Comentários Ao Estatuto Da Criança E Do Adolescente" é uma obra que se dedica a analisar e explicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação que regulamenta com especificidade e amplitude o artigo 227 da Constituição da República de 1988. Este livro é essencial para organizar, regular e prescrever os interesses indisponíveis, difusos e coletivos, além dos direitos individuais e as garantias fundamentais, destinados à promoção e à proteção integral da criança e do adolescente. É uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento do estudo, da pesquisa e da extensão universitária acerca dos direitos individuais e sociais e das garantias fundamentais reconhecidos à criança e ao adolescente como sujeitos de direito.