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Comentários À Lei 5.194-66: Regula O Exercício Das Profis, De Claude Pasteur De Andrade Faria. Editora Insular, Capa Mole Em Português

O que você precisa saber sobre este produto

Capa do livro: Mole
Manual.
Número de páginas: 368.
ISBN: 09788574749310.

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Características do produto

Título do livro	Comentários À Lei 5.194-66: Regula o Exercício das Profis
Autor	Claude Pasteur de Andrade Faria
Idioma	Português
Editora do livro	Insular
Capa do livro	Mole

Quantidade de páginas	368
Tipo de narração	Manual
ISBN	09788574749310

Descrição

"Comentários À Lei 5.194-66: Regula O Exercício Das Profis" é uma obra que proporciona uma reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA. O autor, engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria, analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional e comenta a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Inclui o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, além de um índice cronológico das resoluções do Confea.