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Comentários À Lei Orgânica De São Paulo, De Ricardo Maria; Marcondes Martins. Editora Forum, Capa Mole Em Português

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O que você precisa saber sobre este produto

Ano de publicação: 2023
Capa do livro: Mole
Gênero: Direito, política e ciências sociais.
Subgênero: Ciências políticas.
Manual.
Número de páginas: 664.
Dimensões: 17cm largura x 24cm altura.
Peso: 350g.
ISBN: 09786555184976.

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Características do produto

Título do livro	Comentários à Lei Orgânica de São Paulo
Autor	Batistela, Marcos
Idioma	Português
Editora do livro	FORUM
Capa do livro	Mole
Ano de publicação	2023

Quantidade de páginas	664
Altura	24 cm
Largura	17 cm
Peso	350 g
Gênero do livro	Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro	Ciências políticas
Tipo de narração	Manual
ISBN	09786555184976

Descrição

A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) é composta por 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. A obra conta com comentários detalhados feitos por Procuradores do Município de São Paulo e por Procuradores da Câmara dos Vereadores de São Paulo, totalizando a participação de 73 Procuradores. Os comentários são enriquecidos por um estudo introdutório sobre Lei Orgânica Municipal, proporcionando uma visão aprofundada sobre o tema. A publicação visa contribuir para a correta aplicação do ordenamento jurídico paulistano e oferecer uma base para a compreensão e aplicação das Leis Orgânicas Municipais em todos os 5.570 Municípios do Brasil.