Comentários À Lei Orgânica De São Paulo, De Ricardo Maria; Marcondes Martins. Editora Forum, Capa Mole Em Português

Descrição

A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) é composta por 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. A obra conta com comentários detalhados feitos por Procuradores do Município de São Paulo e por Procuradores da Câmara dos Vereadores de São Paulo, totalizando a participação de 73 Procuradores. Os comentários são enriquecidos por um estudo introdutório sobre Lei Orgânica Municipal, proporcionando uma visão aprofundada sobre o tema. A publicação visa contribuir para a correta aplicação do ordenamento jurídico paulistano e oferecer uma base para a compreensão e aplicação das Leis Orgânicas Municipais em todos os 5.570 Municípios do Brasil.