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Comentários Sobre A Lei Anticorrupção, De Ronaldo Garcia Dias. Editora Del Rey, Capa Mole Em Português

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Capa do livro: Mole
Manual.
Número de páginas: 248.
ISBN: 09788538404606.

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Descrição

A obra traz comentários às alterações advindas da Lei n. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Os autores percorrem outros dispositivos jurídicos relacionados com o tema, como o Código Penal, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 (Licitações e Contratos da Administração Pública) e o Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2016, regulamentador da lei anticorrupção. Constam ainda comentários a Medida Provisória nº 703 de 18.12.2015, que dispõe sobre os acordos de leniência.