Compendio De Arquitectura Legal - Derecho Profesional Y Valo, De Erviti, Federico Garcia. Editora Reverte Brasil, Capa Mole, Edição 1ª Edicao - 2005

Descrição

Este livro aborda as regras pelas quais a profissão de arquiteto é regida, uma profissão cada vez mais complexa devido a uma infinidade de normas que, muitas vezes, impedem a visão da essência da Arquitetura com letra maiúscula. Longe estão os tempos em que, como dizia Le Corbusier, "quando as catedrais eram brancas, não se aplicava o regulamento". Hoje a arquitetura é também um produto que exige o controle social indispensável de uma atividade cujo resultado está diretamente ligado à vida diária de todos os cidadãos. E esta é, em última análise, a razão para impor esses inúmeros limites que afetam tanto o processo de criação do objeto arquitetônico quanto a sua própria materialização.

Os primeiros capítulos deste livro buscam uma melhor compreensão da regulamentação legal da atividade profissional. Neles são expostos temas como a delimitação do campo de atuação dos diferentes agentes que participam no processo de construção, a relação do profissional com as instituições de classe e o restante das Administrações públicas, o ambiente legislativo do projeto arquitetônico e da direção da obra de edificação, a tributação profissional e imobiliária, ou a responsabilidade que o profissional assume como consequência dos resultados dessa mesma atividade.

O arquiteto também desempenha uma função de assessoria nos conflitos próprios do setor imobiliário, tanto dentro quanto fora do âmbito judicial. Por isso, a segunda parte do livro aborda os fundamentos da regulamentação civil e do regime urbanístico do direito de propriedade imobiliária.

Finalmente, o volume conclui com uma abordagem à avaliação econômica desse direito, uma questão que, diante da crescente demanda por especialistas nessa área, resultou em um interesse profissional pelas técnicas e métodos que são desenvolvidos aqui.