Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, de Rodrigo Fernandes. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, enfatizando sua natureza jurídica, limites e implicações processuais. Aborda a proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos, com o meio ambiente como objeto específico de tutela, e avança para uma concepção sistêmica que enfoca o ajustamento de conduta como um instrumento negocial com características que podem substituir a cognição judicial, destacando a flexibilidade como meio de otimizar a proteção do bem coletivo.