Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, de Rodrigo Fernandes. Editora Renovar, capa mole em português
em 12x
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 215.
- ISBN: 09788571476813.
Opções de compra:
Produtos relacionados
Patrocinado
Descrição
A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, enfatizando sua natureza jurídica, limites e implicações processuais. Aborda a proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos, com o meio ambiente como objeto específico de tutela, e avança para uma concepção sistêmica que enfoca o ajustamento de conduta como um instrumento negocial com características que podem substituir a cognição judicial, destacando a flexibilidade como meio de otimizar a proteção do bem coletivo.
Loja oficial no Mercado Livre
+10mil Vendas
Meios de pagamento
Até 12x sem cartão de crédito
Cartões de crédito
Pague em até 12x!
Cartões de débito
Pix
Boleto bancário
Perguntas
Qual informação você precisa?
Pergunte para Inovação Distribuidora
Anúncio #3578534569
DenunciarVai abrir em uma nova janela