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Condenação E Cumprimento De Sentença, De Ricardo Alexandre Silva. Editora Conceito Juridico, Capa Dura Em Português

O que você precisa saber sobre este produto

Capa do livro: Dura
Conto.
Número de páginas: 327.
Idade mínima recomendada: 18 anos.
Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
Peso: 520g.
ISBN: 09788578742553.

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Características do produto

Título do livro	Condenação e Cumprimento de Sentença
Autor	Ricardo Alexandre Silva
Idioma	Português
Editora do livro	CONCEITO JURIDICO
Capa do livro	Dura

Quantidade de páginas	327
Altura	21 cm
Largura	14 cm
Peso	520 g
Tipo de narração	Conto
Idade mínima recomendada	18 anos
ISBN	09788578742553

Descrição

Esta obra trata o cumprimento de sentença por execução, em conformidade com a reforma instituída no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232/05. Partindo de um estudo sobre a tutela jurisdicional e sua classificação, passa-se pela análise das diversas teorias sobre a sentença condenatória. O autor indica, posteriormente, os principais aspectos práticos e teóricos do cumprimento de sentença por execução, como a contagem do prazo para fixação da multa prevista no artigo 475 - J, o cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, as características principais da impugnação e a impossibilidade das sentenças declaratórias constituírem títulos executivos. No último capítulo são feitos apontamentos sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.

FICHA TÉCNICA

Autor: Ricardo Alexandre Silva
Páginas: 327
Editora: CONCEITO JURIDICO
Idioma: Português
ISBN-13: 9788578742553

DIMENSÕES

Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 2,00cm
Peso: 0,520kg

Aviso legal
• Idade mínima recomendada: 18 anos.