Condenação E Cumprimento De Sentença, De Ricardo Alexandre Silva. Editora Conceito Juridico, Capa Dura Em Português
- Capa do livro: Dura
- Conto.
- Número de páginas: 327.
- Dimensões: 14 cm largura x 21 cm altura.
- Peso: 0.52 kg.
- ISBN: 09788578742553.
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Descrição
Esta obra trata o cumprimento de sentença por execução, em conformidade com a reforma instituída no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232/05. Partindo de um estudo sobre a tutela jurisdicional e sua classificação, passa-se pela análise das diversas teorias sobre a sentença condenatória. O autor indica, posteriormente, os principais aspectos práticos e teóricos do cumprimento de sentença por execução, como a contagem do prazo para fixação da multa prevista no artigo 475 - J, o cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, as características principais da impugnação e a impossibilidade das sentenças declaratórias constituírem títulos executivos. No último capítulo são feitos apontamentos sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
FICHA TÉCNICA
Autor: Ricardo Alexandre Silva
Páginas: 327
Editora: CONCEITO JURIDICO
Idioma: Português
ISBN-13: 9788578742553
DIMENSÕES
Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 2,00cm
Peso: 0,520kg
Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.
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