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Confisco Alargado De Bens: Análise De Direito Comparado, De Vieira D'oliveira. Editora Juspodivm, Capa Mole Em Português

Capa do livro: Mole
Manual.
Número de páginas: 240.
ISBN: 09788544230497.

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Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

-Conteúdo amplo e didático
-Análise comparada com experiência portuguesa (Perda Alargada)
-Capítulo sobre o Projeto de Lei 4.850/2016

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONFISCO ALARGADO DE BENS?

O confisco do patrimônio ilícito de agentes criminosos sempre recebeu um tratamento secundário no ordenamento penal. A atenção dada ao tema mudou com a atual compreensão de que a perda de bens pode servir de elemento de dissuasão para a prática de crimes e, ao mesmo tempo, reforçar os órgãos de investigação. A evolução refletida com o tratamento do confisco nas Convenções de Mérida, Palermo e de Viena também foi assimilada pelo legislador nacional, que alterou dispositivos no Código Penal em 2012 e 2016 e é instigado novamente a discutir o tema com a tentativa de introdução no Brasil do instituto denominado internacionalmente por confisco alargado. O livro analisa a evolução do confisco alargado no cenário internacional e a possibilidade de incorporação ao ordenamento nacional.

Fechamento: 12.09.19