Conflitos Coletivos Do Trabalho E Formas De Solução, De Campaner, Ozorio Cesar. Editora Ltr Editora Em Português

Descrição

Os conflitos trabalhistas continuam a ser uma realidade no cotidiano dos atores da relação jurídica de emprego e de seus representantes sindicais, apesar dos avanços na legislação que disciplina direitos e obrigações e da melhoria das condições de trabalho.
No âmbito do direito coletivo, os conflitos têm repercussões que ultrapassam as relações empregatícias e as categorias econômica e profissional envolvidas, impactando também nas instituições sociais.
Surge, assim, a necessidade urgente de se utilizar os instrumentos mais adequados ao contexto atual, que permitam resolver os conflitos coletivos do trabalho de maneira rápida e eficaz.
A negociação coletiva tem se mostrado como o principal mecanismo para a resolução dessas disputas, refletindo a autonomia privada coletiva concedida aos entes sindicais.
Reconhece-se, ainda, a importância de outros métodos para solucionar os conflitos coletivos de trabalho, como a arbitragem e o dissídio coletivo, particularmente quando o conflito possui uma dimensão que excede a capacidade de envolvimento, interesse e comprometimento das partes ou de seus representantes na resolução da contenda.
A relevância dos mecanismos jurídicos destinados a resolver os conflitos coletivos de trabalho, especialmente após a edição da EC n. 45/2004, é o que fundamenta a proposta deste livro.