Consentimento do Ofendido Como Excludente do Tipo no Direito, de Rossana Brum Leques. Editora LIBER ARS, capa mole em português
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O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 110.
- ISBN: 09788564783904.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Consentimento do Ofendido Como Excludente do Tipo no Direito |
---|---|
Autor | Rossana Brum Leques |
Idioma | Português |
Editora do livro | LIBER ARS |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 110 |
---|---|
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788564783904 |
Descrição
Após a pesquisa e a precisa colocação dos conceitos de ofendido e consentimento, o trabalho de Rossana Brum Leques faz a análise do estado atual do consentimento do ofendido quanto à sua natureza jurídica segundo a doutrina vigente, expondo as posições dentro dos conceitos de antijuridicidade e sobre a tipicidade, formal e substancial. A obra também faz referência a legislações de outros países com os quais o Brasil convive, enfrentando, ao final, seu juízo crítico sobre o consentimento no Direito Penal Brasileiro. Além da qualidade científica, representa uma valiosa contribuição para o aplicador da lei que, muitas vezes, se depara com o difícil problema do equacionamento jurídico do fato que envolve os conceitos de dignidade da pessoa humana e do poder de sua autodeterminação em face de um direito formalmente insatisfatório. (Vicente Greco Filho)
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