Consentimento do Ofendido Como Excludente do Tipo no Direito, de Rossana Brum Leques. Editorial LIBER ARS, capa mole em português

Descrição

Após a pesquisa e a precisa colocação dos conceitos de ofendido e consentimento, o trabalho de Rossana Brum Leques faz a análise do estado atual do consentimento do ofendido quanto à sua natureza jurídica segundo a doutrina vigente, expondo as posições dentro dos conceitos de antijuridicidade e sobre a tipicidade, formal e substancial. A obra também faz referência a legislações de outros países com os quais o Brasil convive, enfrentando, ao final, seu juízo crítico sobre o consentimento no Direito Penal Brasileiro. Além da qualidade científica, representa uma valiosa contribuição para o aplicador da lei que, muitas vezes, se depara com o difícil problema do equacionamento jurídico do fato que envolve os conceitos de dignidade da pessoa humana e do poder de sua autodeterminação em face de um direito formalmente insatisfatório. (Vicente Greco Filho)