Constitucionalismo, Direitos Sociais e Atuação do Poder Ju, de Lucas Sales da Costa. Editora GAZETA JURIDICA, capa mole em português

Descrição

Cinco termos podem resumir as temáticas que se destrincham nas páginas do presente livro: constitucionalização, direitos sociais, neoconstitucionalismo, ativismo judicial e decisionismo judicial. Estuda-se o modo como o Estado brasileiro tem atuado para concretizar preceitos constitucionais referentes a essa problemática, analisando-se igualmente a contribuição dos setores da opinião pública informal, sujeitos ativos no processo de modificação da realidade atual, no alcance de seus direitos. Aborda-se o fenômeno do neoconstitucionalismo, procurando-se entender sua origem, definição e o modo como ele tem modificado a interpretação do ordenamento jurídico, examinando-se ainda a redefinição do conceito de jurisdição. Ocupa-se do denominado ativismo judicial, bem como da contingência acarretada pelo decisionismo judicial, o qual se consigna nos riscos advindos do grande leque de possibilidades de interpretação, pelos magistrados, das normas constitucionais. Volta-se à temática da legitimidade da função jurisdicional no Estado Democrático, numa análise dos limites e das possibilidades de atuação de tal poder no jogo político das instituições e nos projetos de modificação social, não se descurando das participações populares nesse concerto.