Constitucionalização De Direitos Humanos Elencados Em Trat, De João Hélio Ferreira Pes. Editora Unijui, Capa Mole Em Português

Descrição

O conteúdo desta obra abrange a análise jurisprudencial e doutrinária da internalização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, numa abordagem teórica que contempla a comparação do sistema brasileiro com o de vários países quanto à hierarquia das normas oriundas de tratados internacionais e quanto a sua internalização. Analisa o avanço verificado com a alteração da posição jurisprudencial do STF quanto à hierarquia dessas normas. Aborda o significado e a extensão da inclusão do § 3º no artigo 5º da Constituição Brasileira, que possibilita a formalização dos tratados de direitos humanos.