Contraprestação Salarial Do Empregado Na Invenção, De Luciano Viveiros. Editora Ltr, Capa Mole Em Português

Descrição

Este livro é resultado de uma pesquisa que aborda a necessidade de revisão da Lei de Propriedade Intelectual e da CLT, incluindo normas que estabeleçam a contraprestação salarial do empregado por invenções realizadas durante o vínculo empregatício ou que promovam a liberdade contratual responsável. A publicação argumenta que tais mudanças são essenciais para preparar o Brasil para os desafios do pré-sal e dos polos de inovação. Examina as controvérsias e lacunas na legislação atual sobre propriedade intelectual e na Consolidação das Leis do Trabalho, oferecendo uma análise detalhada da jurisprudência e do direito comparado, além de discutir a flexibilização das relações de trabalho relacionadas ao tema.