Contrato De Coabitação Na União De Fato

Descrição

Este produto é um estudo comparativo entre o ordenamento jurídico brasileiro e português, focado no contrato de coabitação. Destaca a melhor maneira dos unidos estavelmente regulamentarem sua união de acordo com suas preferências, enfatizando a autonomia da vontade das partes. O direito brasileiro tem vasta experiência neste assunto, o que não acontece com o direito português, onde o assunto não tem sido tratado. Realizam-se comparações destacando as diferenças existentes entre ambos nesta área, sempre tentando apontar a possibilidade de celebrar esses contratos, sem infringir o ordenamento jurídico lusitano.