Contratos Privados De Ensino: Diálogo Entre Direitos Existe, De Fernanda Sabrinni Pereira. Editora Del Rey, Capa Mole Em Português

Descrição

A presente obra aborda os contratos privados de ensino como tema central. Explora o direito à educação como direito fundamental social, a teoria geral dos contratos e os princípios que orientam as relações contratuais. Examina as transformações nas relações negociais e as particularidades dos contratos privados de ensino sob a ótica dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, bem como da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Analisa, ainda, os contratos de ensino, a tutela da pessoa, a questão do cumprimento e da responsabilidade decorrente do não cumprimento, os deveres de confiança dos contratos de ensino e a responsabilidade extracontratual por violação dos deveres de boa-fé. Inclui análise dos casos mais emblemáticos julgados pelos Tribunais em relação às cláusulas consideradas abusivas.