Contribuições Sociais: Desvio De Finalidade E Seus Reflexos, De Tatiana Araújo Alvim. Editora Livraria Do Advogado, Capa Dura Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias consequências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.

FICHA TÉCNICA

Autor: Tatiana Araújo Alvim
Páginas: 130
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
Idioma: Português
ISBN-13: 9788573485424

DIMENSÕES

Altura: 23,00cm
Largura: 16,00cm
Espessura: 1,00cm
Peso: 0,210kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.