Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário - 1 ed./2003, de Silva Filho, Derly B. E. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2003
O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2003
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 208.
- Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
- Peso: 220 g.
- ISBN: 9788574205113.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário - 1 ed./2003 |
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Autor | Silva Filho, Derly B. E |
Idioma | Português |
Editora do livro | Malheiros Editores LTDA |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2003 |
Outras características
Quantidade de páginas | 208 |
---|---|
Altura | 210 mm |
Largura | 140 mm |
Peso | 220 g |
Gênero do livro | Direito e Ciências Sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788574205113 |
Descrição
Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o Direito Constitucional, os princípios democráticos e a teoria da separação dos Poderes, e faz uma crítica à posição de nossos tribunais, contrária ao controle judicial.
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