Controlo Financeiro Externo Do Estado,o

Descrição

Controlo Financeiro Externo" é uma expressão máxima do princípio do consentimento político parlamentar orçamental, que tem ganhado importância crescente devido à teorização do controlo financeiro e às exigências sociais de controlo por parte dos cidadãos e de movimentos inorgânicos de cidadania. A chamada "Accountability" afirmou definitivamente uma exigência social de prestação de contas, onde o Tribunal de Contas desempenha um papel especial na sua responsabilização independente e técnico-jurisdicional. Simultaneamente, as Instituições Superiores de Controlo em todo o mundo têm vindo a afirmar a sua função a favor da transparência, do combate à corrupção e à auditoria da sustentabilidade das medidas públicas de natureza geracional. Este livro aprofunda este caminho.