Controvérsias tributárias dos mecanismos contratuais de aj, de Paiva De. Editora ALMEDINA BRASIL, capa mole em português

Descrição

O livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos Mecanismos contratuais de ajuste de preço utilizados em contratos de aquisição de participação societária em operações de fusões e aquisições: earn out, holdback e escrow, ajustes de preço e indenização. O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por dúvidas dos contribuintes. O livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os impactos tributários, destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar questionamentos pelo Fisco. A intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.