Convenção De Arbitragem

Descrição

O livro explora os limites subjetivos da Convenção de Arbitragem. Baseia-se em premissas fundamentais, principalmente a autonomia de vontade como base da arbitragem comercial brasileira. Discute diferentes situações que podem levar à vinculação de não signatários à Convenção de Arbitragem. Essas situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinados os casos de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entidades associativas, grupos de empresas, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.