Convivência entre o Acordo Coletivo e a Convenção Coletiv, de Leonardo Henrique Berkembrock. Editora LTr, capa mole em português
em 12x
O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 156.
- ISBN: 09786558832393.
Opções de compra:
Produtos relacionados
Patrocinado
Características do produto
Características principais
Título do livro | Convivência entre o Acordo Coletivo e a Convenção Coletiv |
---|---|
Autor | Leonardo Henrique Berkembrock |
Idioma | Português |
Editora do livro | LTr |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 156 |
---|---|
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09786558832393 |
Descrição
O entendimento do fenômeno sobre a convivência entre diplomas trabalhistas coletivamente negociados passa pela análise da escolha de determinados valores preponderantes — aceitos ou reprovados — em um determinado ambiente social e cultural, numa determinada época. No Brasil do século XXI, onde o enquadramento sindical ainda se dá pelo sistema de categorização, uma classe profissional e econômica tem à sua disposição duas fontes normativas autônomas: o acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho. Há regras e princípios que consubstanciam essa estrutura no plurinormativismo trabalhista brasileiro, cuja interpretação, significado e sentido oscilam de acordo com os valores humanos, políticos, econômicos, culturais e sociais de uma determinada época.
A concepção de que o direito do trabalho brasileiro é construído sobre a base de uma teoria das fontes em que a hierarquia normativa é dinâmica é um ótimo exemplo dessa influência axiológica. Essa teoria é fruto da escolha de determinados matizes contidos na Constituição de 1988, entre eles, o direito social como fonte propulsora de melhoria das condições sociais dos trabalhadores, imperativo categórico presente no constitucionalismo mundial após o término da Segunda Guerra Mundial. Com isso, a doutrina e a jurisprudência edificaram e consagraram a teoria de que, na convivência entre normas heterônomas ou autônomas, prevalecerá a eficácia daquela que melhor protege o empregado e que lhe oferece melhores condições.
A ideia de que existe um conflito normativo aparente entre um acordo coletivo de trabalho e uma convenção coletiva de trabalho, simultaneamente válidas e vigentes, repousa nas características históricas de formação do ordenamento jurídico intersindical brasileiro, marcado pela inexistência de uma autonomia privada coletiva plena e ampla e à existência de regras, princípios e institutos edificados para um direito do trabalho tendente a coibir a promoção da autonomia privada coletiva e a fomentar a heterorregulação das condições de trabalho e a heterocomposição dos conflitos trabalhistas, sobrepondo o ordenamento jurídico estatal sobre o ordenamento jurídico intersindical.
A Lei 13.467/2017, ao dar nova redação ao art. 620 da CLT, ao que parece, pretendeu extirpar do ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a ideia de que existe conflito entre a vigência simultânea do acordo coletivo de trabalho e da convenção coletiva de trabalho, inaugurando uma nova ordem ao plurinormativismo.
MercadoLíder Platinum
+10mil
Vendas concluídas
Ofereça um bom atendimento
Outras opções de compra
- Loja oficial
12x
Frete grátis
- Loja oficial
+10mil vendas
Meios de pagamento
Até 12x sem cartão de crédito
Cartões de crédito
Pague em até 12x!
Cartões de débito
Pix
Boleto bancário
Perguntas e respostas
Qual informação você precisa?
Não fizeram nenhuma pergunta ainda.
Faça a primeira!
Anúncio #3644684765
DenunciarVai abrir em uma nova janela