Créditos Previdenciários, de Patricia Pinheiro Silva. Editora LTr, capa mole em português

Descrição

Esta obra tem como objetivo analisar a execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho, visando a maximização da efetividade do recolhimento tributário e da realização de políticas públicas. A autora verifica dúvidas que podem surgir em torno da possibilidade de os litigantes, em processo trabalhista, celebrarem acordos, após o trânsito em julgado da sentença, que excluam, total ou parcialmente, os créditos previdenciários pertencentes à União. Examina-se a extensão do poder de disposição do trabalhador e do tomador de serviços, em relação aos créditos de terceiro.