Cumprimento Provisório no Processo do Trabalho: De Acordo C, de Marcelo Freire Sampaio Costa. Editora LTr, capa mole em português

Descrição

O livro 'Cumprimento Provisório No Processo Do Trabalho: De Acordo C' aborda a subsidiariedade e a supletividade do novo CPC, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das decisões judiciais. O professor Marcelo Freire Sampaio Costa destaca a importância da norma do CPC em reconhecer o primado da norma principal, a CLT, e a compatibilidade entre ambas. A obra analisa os avanços na direção da celeridade e efetividade do processo do trabalho, considerando as lacunas normativas ou ideológicas que se abrem na legislação processual.

O autor distingue as várias hipóteses de cumprimento das decisões judiciais e explica o ganho civilizatório obtido com o cumprimento por efetivação. A diferença entre as medidas sub-rogatórias e coercitivas é destacada, assim como são abordados os limites naturais e políticos da execução, a exigibilidade ou não da caução no cumprimento provisório das decisões e os efeitos da reversão das decisões cujo cumprimento provisoriamente se implementou.

O livro também dedica capítulos aos embargos ou à impugnação do devedor que poderiam ser opostos sem a necessária garantia do juízo, trazendo uma reflexão comparativa com o processo civil.