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Curso de Direito Aduaneiro, de Sehn, Solon. Editora Forense Ltda., capa mole em português, 2022

O que você precisa saber sobre este produto

Ano de publicação: 2022
Capa do livro: Mole
Gênero: Direito e Ciências Sociais.
Subgênero: Direito.
Número de páginas: 640.
Dimensões: 170 mm largura x 240 mm altura.
Peso: 945 g.
ISBN: 9786559644155.

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Características do produto

Título do livro	Curso de Direito Aduaneiro
Autor	Sehn, Solon
Idioma	Português
Editora do livro	Editora Forense Ltda.
Capa do livro	Mole
Ano de publicação	2022

Quantidade de páginas	640
Altura	240 mm
Largura	170 mm
Peso	945 g
Gênero do livro	Direito e Ciências Sociais
Subgêneros do livro	Direito
ISBN	9786559644155

Descrição

Sem deixar de lado os princípios, as imunidades, as isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias, Curso de Direito Aduaneiro traz, ainda, lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, por meio de um roteiro seguro, atual e objetivo. Por que ter Curso de Direito Aduaneiro?Este livro considera não apenas as construções doutrinárias existentes no país e no Direito Comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). ?