Curso de Direito Aduaneiro, de Sehn, Solon. Editorial Editora Forense Ltda., capa mole em português, 2022

Descrição

Sem deixar de lado os princípios, as imunidades, as isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias, Curso de Direito Aduaneiro traz, ainda, lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, por meio de um roteiro seguro, atual e objetivo. Por que ter Curso de Direito Aduaneiro?Este livro considera não apenas as construções doutrinárias existentes no país e no Direito Comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). ?