Curso De Direito Eleitoral, De Edson De Resende Castro. Editora Del Rey, Capa Mole Em Português

Descrição

No Curso de Direito Eleitoral, o autor Edson de Resende Castro aborda inicialmente questões fundamentais para os interessados na área, discutindo as fontes do direito eleitoral, a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e as atribuições do Ministério Público Eleitoral. Em seguida, dedica-se ao exame detalhado de temas de grande importância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O autor mantém uma abordagem técnica, científica e prática, orientando o leitor na busca de soluções que valorizem o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. A obra é reconhecida por sua leitura acessível e esclarecedora, com referências precisas à interpretação dos tribunais especializados sobre as diversas questões eleitorais.

Para a 10ª edição, Edson Resende explora as inovações legislativas recentes, incluindo as Leis n. 13.831/2019, 13.877 e 13.878, além da Emenda Constitucional n. 97/2017, e sua aplicabilidade nas eleições de 2020. O autor discorre sobre as novas regras de arrecadação e gastos de campanha, o limite de recursos próprios na campanha e o recurso contra a expedição de diploma (RCED), que não mais se presta a veicular inelegibilidade superveniente, trazendo os precedentes jurisprudenciais relevantes. Aprofunda-se na "Lei da Ficha Limpa" e nas Leis n. 13.488/2017, com as discussões oriundas das eleições de 2018, sob a análise do Supremo Tribunal Federal. As remissões às resoluções do TSE para as eleições de 2020 permitem ao leitor acesso direto ao texto legal, facilitando a pesquisa.