Curso de Direito Policial, de Britto, Aldo Ribeiro. Editora Freitas Bastos, capa mole em português, 2022
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O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2022
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 672.
- Dimensões: 160 mm largura x 230 mm altura.
- Peso: 1400 g.
- ISBN: 9786556750958.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Curso de Direito Policial |
---|---|
Autor | Britto, Aldo Ribeiro |
Idioma | Português |
Editora do livro | Freitas Bastos |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2022 |
Outras características
Quantidade de páginas | 672 |
---|---|
Altura | 230 mm |
Largura | 160 mm |
Peso | 1400 g |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9786556750958 |
Descrição
Temas relacionados à polícia estão cada vez mais em voga, tendo em vista a escalada da corrupção e da violência nos centros urbanos e a aparente ineficiência da administração pública em manter a ordem e tornar a persecução penal efetiva, o que tem suscitado frequentes debates entre acadêmicos, policiais, políticos e demais interessados no tópico denominado “segurança pública”.
Todavia, no plano jurídico, nota-se um nítido descompasso entre o estudo da polícia e a importância do tema. As escassas obras da primeira metade do século passado praticamente não foram sucedidas após o até hoje em vigor CPP de 1941. Tal diploma, ao concentrar disposições legais sobre polícia judiciária, propiciou a dicotomização dos supervenientes estudos sobre a polícia, de forma a encontrar-se parcialmente contemplada em obras no âmbito direito processual penal, e administrativo, ambos sem o devido aprofundamento em sua normatização.
No entanto, a polícia, enquanto objeto de estudo, extravasa o direito administrativo ou processual penal para ganhar conotação juridicamente transdisciplinar.
Por sua vez, tal cenário propiciou que a relevância da polícia nos estudos jurídicos permanecesse diminuída, com as pesquisas sobre a matéria carecendo de abrangência e coesão sistêmica, não sendo exagerado afirmar que esta, em diversos dos seus aspectos, é praticamente uma ilustre desconhecida, sendo, na maior parte das vezes, sobejamente incompreendida, tanto por juristas como pela própria sociedade. Tal incompreensão, como se observará a seguir, certamente se refletiu em nosso ordenamento jurídico, permeado por uma legislação sobre o tema que tem se desenvolvido disfuncionalmente, e onde não raras vezes a polícia é tratada de maneira lacônica e sistematicamente imprecisa.
Diante disto, objetiva este trabalho estudar de forma didática e coesa a polícia no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do resgate dos seus conceitos jurídicos, em especial na análise dos seus aspectos funcionais, sem deixar de submeter tais premissas a irradiação de todo arcabouço principiológico emanado pela CF de 1988.
Com isso, busca-se contribuir para que acadêmicos e profissionais do direito, assim como demais interessados no estudo da polícia, possam subsidiar suas pesquisas a respeito, a partir da perspectiva do direito policial como um ramo autônomo no âmbito do direito público.
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