CURSO DE DIREITO PREVIDENCIARIO - TOMO IV - PREVIDENCIA COMP, de Marilda Alves Martinez. Editora LTr, capa mole em português

Descrição

Neste Tomo IV do 'Curso de Direito Previdenciário', são abordadas as alterações realizadas pelo Decreto n. 3.721/01 e sua posterior revogação pelo Decreto n. 4.206/02. Analisa-se também o impacto do Decreto n. 4.942/03, as significativas transformações decorrentes das sucessivas emendas constitucionais e a nova redação do art. 202 da Constituição Federal de 1988, com ênfase na disciplina estabelecida pelas LCs ns. 8 e 9, ambas de 2001. A obra foi completamente revisada e atualizada, contemplando temas como a não-subsidiariedade, o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro, além dos institutos técnicos como portabilidade, vesting, resgate e autopatrocínio. Destaca-se ainda a importância da transparência do sistema previdenciário e as responsabilidades atribuídas aos gestores.