Da Defesa Do Consumidor Em Juízo: Por Danos Causados Em Aci, De Nehemias Domingos De Melo. Editora Atlas - Grupo Gen, Capa Mole Em Português

Descrição

Na presente obra, o autor enfrenta os temas mais intricados e controvertidos no que diz respeito à aplicação dos princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, partindo da premissa de que se justifica plenamente a opção do legislador em colocar o consumidor em posição privilegiada frente ao fornecedor. De maneira criteriosa, o autor aborda a questão tormentosa dos acidentes de consumo, seja de produtos ou de serviços, procurando fazer uma diferenciação no que diz respeito aos vícios de produtos ou serviços. Na primeira parte da obra, faz um breve relato histórico do consumerismo moderno, conceitua os participantes das relações de consumo (consumidor, fornecedor, produtos e serviços), trata da proteção legal aos consumidores fundamentada nos princípios constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, além de abordar os princípios informativos contidos na legislação consumerista e finaliza traçando um perfil histórico dos conceitos de responsabilidade civil e suas excludentes na sistemática adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Na segunda parte da obra, o autor trata da responsabilidade civil dos fornecedores por danos causados aos consumidores, seja pelo fato do produto, seja pelo fato do serviço, discorrendo de maneira minudente sobre os responsáveis pelo dever indenizatório e as posições diferenciadas do comerciante e dos profissionais liberais. Finaliza tratando das questões atinentes à defesa do consumidor em juízo no que diz respeito à competência, foro privilegiado, prescrição e decadência, solidariedade dos participantes da cadeia de produção e distribuição, proibição de denunciação à lide e a execução do chamamento da seguradora ao processo, inversão do ônus da prova, justiça gratuita, desconsideração da personalidade jurídica e, finalmente, os aspectos mais importantes nas ações coletivas em defesa do consumidor. Ao final de cada capítulo, colaciona jurisprudência relativa aos temas abordados. Livro destinado aos operadores do direito (advogados, defensores, promotores e magistrados), bem como pode ser adotado como bibliografia do curso de graduação e pós-graduação em direito, na matéria de consumidor. Pode também ser adotado como bibliografia auxiliar para os estudantes do curso de graduação e pós-graduação em direito civil no tocante à matéria de responsabilidade civil.