Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor, de Araken de Assis. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

A execução do crédito alimentar é um campo que evidencia a importância do consenso social e dos valores constitucionais ancorados nos direitos fundamentais processuais, promovendo mecanismos mais eficientes em substituição à terapêutica executiva ordinária. Na execução de alimentos, é possível a prisão do devedor que não justificar adequadamente o inadimplemento, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa. A atividade jurisdicional busca superar as limitações materiais para ser mais efetiva, apesar das restrições impostas pela jurisprudência. Enfrenta-se o desafio de não permitir que interpretações complacentes enfraqueçam a constituição e a cidadania, buscando evitar que o processo civil seja ineficaz em uma área tão sensível, e assim não contribua para o aumento da necessidade de justiça dos que precisam de alimentos.