Dano Moral e a sua Reparação Civil, O, de Américo Luís Martins da Silva. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

"O Direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente. A partir dessa constatação, o Autor desenvolve minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Além de desenvolver estudos relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, aborda sua evolução histórica e legislativa no direito brasileiro, incluindo o dano moral por demanda fundada em dívida paga, por homicídio, por usurpação ou esbulho de bens alheios, por lesão corporal, por ofensa à honra, por erro médico ou farmacêutico, pelo cerceamento de liberdade individual, por abuso da liberdade de manifestação de pensamento e informação, em campanha eleitoral e por utilização não autorizada de obra intelectual, pela violação ao direito à intimidade e à vida privada, o dano à imagem da pessoa física e pessoa jurídica, inclusive à imagem dos usuários virtuais por meio dos sistemas de informações computadorizadas da atualidade, o dano moral causado ao consumidor, o dano moral do contrato de trabalho, inclusive o decorrente de assédio moral no trabalho, o dano moral decorrente do rompimento do noivado, o dano moral causado pela Internet, o dano moral ambiental individual e o dano moral ambiental difuso ou coletivo, o dano moral causado por violência doméstica ou familiar. Aborda também a evolução histórica dos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo construído no Brasil, estuda o alcance de sua reparação à luz da doutrina e da jurisprudência e trata de temas importantes ligados à competência para julgar a ação de reparação de danos morais e a reparabilidade do dano moral de um modo geral, a prescrição da ação."