Dano Moral nas Relações de Emprego - Coleção Para Entend, de Jorge Luiz Souto Maior. Editora ESTUDIO EDITORES.COM, capa mole em português

Descrição

A consideração de que há uma “indústria do dano moral na Justiça do Trabalho” é uma tentativa de evitar a consolidação da transformação metodológica que representa a inserção do tema do dano moral na dinâmica do Direito do Trabalho. Essa inserção pode ser vista como um ponto de inflexão para a consolidação dos elementos teóricos do Direito Social. As limitações na configuração do dano moral e na estipulação dos valores de indenização estão inseridas no movimento de resistência. É necessário evoluir nesse tema, como forma de trazer o Estado Social Democrático de Direito para as relações de trabalho. Afirmar que há uma “fábrica de dano moral”, desprezando o sofrimento no trabalho assalariado, subordinado, inserido em uma estrutura hierarquizada marcada pela lógica da concorrência, é uma forma de negar a evolução necessária que a inteligência humana deve se permitir para o enfrentamento da realidade atual. Manter uma racionalidade refratária e reacionária sobre esse assunto equivale a tentar identificar e a colocar em evidência problemas da democracia de modo a preservar um regime autoritário. O ambiente de trabalho, forjado pelos pressupostos jurídicos do direito de propriedade, do poder hierárquico, da subordinação e da dependência econômica do empregado, tem gerado um déficit democrático nas relações de trabalho assalariado. A lógica relacional que se desenvolve no processo produtivo tende a repercutir na vida em sociedade. A interação entre relações sociais e as relações de trabalho é bem maior do que parece, sendo que relações de trabalho são também relações sociais.