Defensoria Pública e a Tutela Jurisdicional da Moralidade A, de Erik Palácio Boson. Editora JUSPODIVM, capa mole em português

Descrição

A obra investiga os fundamentos que justificam a legitimidade da Defensoria Pública para tutelar a moralidade administrativa mediante ação judicial. Analisa-se a questão sob a perspectiva de que a instituição tem o dever de defender os direitos individuais e coletivos dos vulneráveis, independentemente de sua condição econômica. O estudo é estruturado em quatro partes, correspondendo aos conceitos-chave do título: 1. Defensoria Pública 2. Tutela Jurisdicional da Administração Pública 3. Moralidade Administrativa 4. Legitimidade da Defensoria para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa. O autor argumenta que a justiça como necessidade exige do Estado eficiência na alocação de recursos, e que a eficácia no controle da moralidade administrativa está diretamente relacionada à redução da desigualdade social, beneficiando a população vulnerável e legitimando a atuação da Defensoria Pública na proteção jurisdicional da moralidade administrativa.