Dever R. C. P. I. Imparc. De Arbitros, O - 01ed/18, De Almeida De, Daniela Vicente. Editora Almedina, Capa Mole Em Português, 2021

Descrição

O trabalho aborda o dever de revelação dos árbitros, enfatizando seu estudo no contexto da arbitragem. Destaca-se como principal meio de controle da independência e imparcialidade dos árbitros, sendo também um dos temas mais controversos na área. O objetivo é demonstrar que, apesar do reconhecimento constitucional da arbitragem como alternativa à justiça estatal, não há um regime que assegure rigorosamente o controle da conduta dos árbitros. Isso se deve à falta de tipificação clara das situações que exigem a revelação por parte dos árbitros e à ausência de um mecanismo legal de reação eficaz que proteja adequadamente as partes envolvidas.