Devido Processo Legal, de Paulo Fernando Silveira. Editora DEL REY, capa mole em português
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- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 950.
- ISBN: 09788573084771.
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Descrição
A obra "Devido Processo Legal" destaca a importância desse princípio jurídico, originário do Direito anglo-saxão e incorporado pela Constituição dos Estados Unidos em 1787. Aborda a necessidade do Devido Processo Legal para a proteção dos direitos e liberdades civis e como mecanismo de controle das inconstitucionalidades. Enfatiza a postura do Judiciário como poder político, priorizando a Constituição em detrimento da mera aplicação de leis. Os temas abordados incluem:
- Aspectos Históricos
- Separação dos Poderes
- As Fontes do Direito como Fatores Democratizantes
- Devido Processo Legal
- Devido Processo Legal Procedimental
- O Substantivo Devido Processo Legal
- Independência dos Juízes
- Eficácia do Devido Processo Legal
- O Fascinante Mundo do Devido Processo.
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