Direito a Moradia e o Contrato de Mútuo Imobiliário, O, de Luciano de Souza Godoy. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

Esta obra é inovadora, ousada e instigante. Supera os antigos fins entre direitos humanos e direitos da personalidade, propondo o direito à moradia como expressão do princípio constitucional da dignidade humana. Vincula órgãos públicos e particulares na promoção do acesso à casa, tanto no plano de políticas públicas quanto no cenário contratual. A partir dessa construção, surge a proteção do mutuário nos contratos destinados à aquisição da casa própria. Com o objetivo de tutelar a dignidade humana, à luz da solidariedade constitucional, permite-se ao magistrado aplicar a equiparação salarial nos contratos de financiamento imobiliário, independentemente de previsão ou proibição convencional ou legal.