Direito Administrativo E Controle De Contas - 01ed/23, De Rosilho, André. Editora Labrador, Capa Mole Em Português

Descrição

Os textos deste livro utilizam a perspectiva do direito administrativo para analisar a atuação do controle de contas no Brasil. Selecionados entre os artigos da Coluna Controle Público, no site JOTA.info, são de autoria de pesquisadores do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP, compilados após cinco anos de publicações. O Observatório do TCU é um grupo de pesquisa focado no acompanhamento das atividades do tribunal, ponderando sobre suas características, perfil e impacto. O objetivo é gerar conteúdo acadêmico independente que contribua para o aumento da segurança jurídica e aprimoramento das instituições de controle público. A obra está organizada em sete partes: controle público e seus limites; controle de contas e os Poderes; alcance da jurisdição de contas; controle das contratações públicas; poder cautelar no controle de contas; responsabilização e sanções no controle de contas; processo no controle de contas; e perfil institucional e organização interna do TCU.