Direito Administrativo Global E Desenvolvimento - 01ed/24 -: Ingresso De Ied Em Infraestrutura No Brasil, De Hohmann, Ana Carolina., Vol. 1. Editorial Forum, Capa Mole Em Português

Descrição

A presente obra propõe a recepção do Direito do investimento estrangeiro, compreendido como Direito Administrativo global, para a disciplina do investimento internacional no Brasil, como forma de estimular o ingresso de investimento estrangeiro direto em território nacional, em especial daquele destinado a projetos e obras de infraestrutura, com o escopo de fomentar o desenvolvimento.

O tema adquire especial relevância dada a ausência de regulamentação brasileira específica em matéria de investimento estrangeiro e da não adesão pátria formal aos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos.

O Direito Administrativo global vem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividade específica sobre a matéria, propondo sua recepção às relações Estado hospedeiro-investidor alienígena.

Tal normatividade, embora não originária do Direito nacional, com este dialoga, informando-o e conferindo maior densidade à regulamentação do investimento estrangeiro.

A existência de uma base normativa sólida colabora para a criação de um ambiente mais confiável para o investidor e confere maior segurança jurídica para os investimentos, fatores de grande importância em se tratando de investimentos que se prolongam por um largo período de tempo, como são aqueles relacionados à infraestrutura.