Direito Ambiental, De Luis Lorenzetti, Ricardo / Lorenzetti, Pablo. Editora Forum, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro "Direito Ambiental" de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti é uma obra dividida em três partes: "O Estado de direito ambiental", "O direito ambiental" e "A aplicação do direito ambiental".

A primeira parte, com dois capítulos, foca no Estado de direito ambiental, abordando temas como o paradoxo do Estado de Direito, os direitos fundamentais ambientais, o acesso à justiça, à informação e à participação, a progressividade dos direitos fundamentais e a proibição de retrocesso do direito ambiental.

A segunda parte oferece uma visão de direito comparado e internacional ambiental. O capítulo 4 destaca-se ao tratar dos princípios e diretrizes ambientais, enquanto o capítulo 5 discute os princípios da prevenção e da precaução e seu impacto nas políticas públicas. O capítulo 6 explora a função ambiental e o capítulo 7 dedica-se à regulação da água e da paisagem, com análise de casos judiciais relevantes.

A terceira parte trata da aplicação do direito ambiental. O capítulo 8 discorre sobre a aplicação voluntária do direito ambiental, o capítulo 9 examina o sistema de responsabilidade civil por dano ambiental, e o capítulo 10 aprofunda os pressupostos da responsabilidade civil e as características do dano ambiental. O capítulo 11 aborda o processo coletivo ambiental e o capítulo 12 analisa a sentença e suas características, incluindo os efeitos erga omnes e a discussão no Supremo Tribunal Federal.

O livro finaliza com um anexo contendo decisões importantes sobre temas ambientais no Brasil, na Argentina e no mundo, em uma análise de direito comparado. A obra é recomendada pela Dra. Claudia Lima Marques, Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg, Professora Permanente do PPGD UFRGS, Pesquisadora 1 A do CNPq, Diretora do Centro de Estudos Europeus e Alemães (UFRGS-PUCRS-DAAD) e Ex-Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS.