Direito Constitucional Tributário - Vol.02, De Falcao / Guerra / Almeida (orgs.). Editora Fgv Em Português
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- ISBN: 09788522517206.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Direito Constitucional Tributário - Vol.02 |
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Autor | FALCAO / GUERRA / ALMEIDA (ORGS.) |
Idioma | Português |
Editora do livro | FGV |
Outras características
ISBN | 09788522517206 |
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Descrição
Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário resulta de uma pesquisa aprofundada e da consolidação sistemática dos materiais de aula sobre temas de crescente interesse no meio jurídico, que exigem mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é abordar questões atuais sobre o tema, combinando a teoria e a prática jurídicas. A obra trata, de maneira didática e clara, os conceitos e princípios do direito constitucional tributário, como princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, entre outros princípios e imunidades.
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